Ministério da Educação tira ao ensino público para dar ao particular

esquerda.net“Estranha lógica de o Estado estar a pagar ao privado por as mais 656 turmas nos 5º, 7º e 10º anos, com contrato de associação, cerca de mais de três milhões e meio de euros do que gastaria, caso estas turmas ficassem em escolas públicas. Por José Lopes.

Em nome da liberdade de escolha das famílias entre a escola pública e particular, e a determinação do Estado no apoio ao exercício de tal direito das famílias relativamente à educação dos seus filhos, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) com Nuno Crato como ministro da educação iniciou, desde o início do seu mandato, uma planeada caminhada em que, mesmo num período de dura austeridade imposta pelo seu governo com graves consequências para a escola pública resultantes da sucessiva redução de financiamento, conseguiu, nesta área sim, o verdadeiro sucesso para o próximo ano letivo de 2015/16, ao atingir a proeza empreendedora de proporcionar mais oferta de ensino particular, “com mais 656 turmas com contrato de associação”, segundo o JN de 26/07/2015.

A evolução de tão flagrante diferenciado critério entre o apoio dos governantes aos gestores das escolas privadas e a gestão da escola pública, é tanto mais discriminatória, quando, em nome da liberdade de escolha, o mesmo Estado assume através dos impostos dos portugueses o fomento de mais turmas em escolas privadas. Na escola publica dá como orientação rígida e imperiosa, a redução de turmas, conseguida através do aumento de alunos por turma que fazem das salas de aula amontoados de alunos. Ou até na sequência da não autorização de constituição de turmas com alunos matriculados por decisão do ministério de Crato, que no início de cada ano dificultam a gestão escolar e respostas públicas às comunidades, bem como o fecho de escolas com reduzido número de alunos, em muitos casos como corolário da construção de centros educativos e formação de agrupamentos de escolas.

Assim, no caso das escolas dos municípios ou do MEC tudo se justifica em nome dos escassos recursos financeiros do país para continuar a cortar no orçamento da educação pública. Política de diferentes critérios de apoio à educação e aos interesses económicos que se movem neste setor, que resulta na cultura do desenrasque, com uma gestão pressionada para atingir metas e objetivos que as comunidades escolares sujeitas a avaliações internas e externas se veem condicionadas pelos recursos disponibilizados pela tutela. Limitações de meios disponíveis que na preparação de um novo ano letivo domina as preocupações na gestão das escolas do mesmo Estado que tão facilmente disponibiliza ainda mais recursos financeiros para o privado.

Não sendo recente esta prática de fomento do ensino particular, foi, no entanto neste mandato de Nuno Crato, que mais profunda foi a reforma para o início de uma decidida e determinada caminhada que, em detrimento da dignificação, reforço e valorização da escola pública, as opções políticas naturalmente neoliberais, só poderiam ter como resultado a estranha lógica de o Estado estar a pagar ao privado por as mais 656 turmas nos 5º, 7º e 10º anos, com contrato de associação, cerca de mais de três milhões e meio de euros do que gastaria, caso estas turmas ficassem em escolas públicas cada vez mais vazias.

Para consolidar este caminho claramente ideológico traçado por Nuno Crato e o Governo PSD/CDS que desvaloriza assumidamente as potencialidades logísticas, humanas e pedagógicas da escola pública, a devido tempo foram alteradas de forma substancial as regras de financiamento através da revisão do regime jurídico do Ensino Particular e Cooperativo. Alteração que veio permitir descaradamente o alargamento do financiamento público ao acesso às escolas privadas onde exista oferta pública, ao mesmo tempo que abriu as portas ao cheque ensino até ao 12º ano para promoção do negócio que representam hoje as escolas privadas. Tudo sob a capa da liberdade de escolha.

De toda esta lógica facilitista para o ensino particular em contraponto ao contínuo apertar de cinto da austeridade imposta no ensino público, resulta inevitavelmente maior degradação da escola pública e da oferta educativa, redução de estabelecimentos de ensino público e como objetivo primeiro em nome de um outro critério desigual no privado, a inegável redução da natalidade cujas consequências ironicamente só se fazem mesmo sentir nas escolas públicas para justificarem a continuada redução de docentes e não docentes, libertando assim recursos para financiar interesses privados com dinheiros públicos. Uma promiscuidade que a defesa da escola pública exige que seja exemplar e pedagogicamente clarificada com coragem política.”

Artigo de José Lopes

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