Ferreira Leite pede explicações sobre 533 milhões do OE que davam para cobrir chumbo do TC

ferreira leite«Manuela Ferreira Leite diz ter dúvidas que gostaria de ver esclarecidas em relação ao orçamento rectificativo. Pergunta-se, por exemplo, qual o destino da dotação provisional prevista pelo orçamento, superior a 533 milhões. Esta dotação é uma espécie de fundo de maneio que o ministério das Finanças tem à disposição para emergências.

No seu comentário semanal na TVI24, a ex-ministra da Finanças afirma que as pessoas deviam ser informadas sobre o destino dos 533 milhões de euros, valor muito superior ao que se perdeu, com o chumbo do Tribunal Constitucional.

Na sua opinião, os cortes nos rendimentos dos pensionistas deixam assim de ter lógica. “O fundo de maneio deveria cobri-los”, sublinha.

Em tom de crítica, Ferreira Leite lamenta que “depois do chumbo do TC, o governo voltou a recorrer às pessoas, em vez de ir à reserva”. “Só não há cobertura para os vencimentos dos funcionários. Desde que sejam pensionistas eles que paguem”, conclui.

A comentadora lembra ainda que no tempo em que era ministra das Finanças “não teve a sorte” de ter um valor tão elevado de maneio, já que só tinha cerca de 150 milhões. Acrescenta que este montante costumava ser usado por exemplo para cobrir os aumentos anuais dos funcionários dos diversos ministérios.

Ferreira Leite sublinha que os 533 milhões poderiam “pagar o buraco que se abriu”, embora não tenha sido essa a opção do governo.

Sobre os cortes dos pensionistas, diz serem muito significativos e que trazem outras consequências. “Não se trata só de cortar salários. Os cortes têm impacto nos próprios serviços que devem ser dados às pessoas, como a Educação e a Saúde. Só estamos a ver friamente quais os cortes na despesa do Estado, sem ver as consequências reais”, esclarece.

Manuela Ferreira Leite afirma ainda existir uma incógnita enorme sobre o que vai acontecer àqueles que já meteram os papéis para a reforma, na Caixa Geral de Aposentações.

“Dizia-se que não havia acumulação da CES e do corte de 10%, mas afinal perspectiva-se que sim. Sem falar da contribuição para a ADSE. Isso significa que quem pediu a aposentação não sabe quanto vai receber. Pior, ninguém sabe responder-lhes quanto”, acrescenta.

A economista finaliza este tema, dizendo que “isto é um problema de consequências muito graves e sérias na vida das pessoas”.»

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